Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204250056Considerando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta.1457941204250056Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosConsiderando a atuação da autoridade portuária e Antaq, seus deveres e prerrogativas, assinale a alternativa correta.AA autoridade portuária deverá pré-qualificar o operador portuário para que este possa exercer suas atividades.BA autoridade portuária deverá exigir caução em moeda corrente, seguro-garantia ou fiança como condição para as operações portuárias que impliquem obrigações pecuniárias.CA recusa em relação ao recebimento de mercadorias destinadas ao embarque ou provenientes de desembarque é prerrogativa exclusiva da autoridade portuária.DA alteração do fluxo de embarcações e o estabelecimento de horário de funcionamento do porto são prerrogativas da Antaq.EA elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto é de responsabilidade da Antaq.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214583Legislação FederalEm relação à implementação da Política de Gestão de Acervos em uma instituição museológica, um ponto extremamente importante se refere ao Plano de Pro...Questão 457941204239211Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta.Questão 457941204240229Legislação FederalA Lei nº 5.553/1968 determina que a nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito rete...Questão 457941204248013Legislação FederalConsidere que Luana deseja apresentar pedido de acesso a informações de interesse público à unidade do Ministério Público localizada na cidade de São ...Questão 457941204248241Legislação FederalSobre a Lei nº 12.830/2013 – investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204267752Legislação FederalDe acordo com a legislação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Comba...Questão 457941204271950Legislação FederalCom relação ao acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/13, assinale a alternativa correta.Questão 457941204300867Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências, ...Questão 457941204315392Legislação FederalInclui(em)-se entre as atribuições do Conselho Federal (CONFEA):Questão 457941204316115Legislação FederalO Termo de Parceria firmado de comum acordo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público discriminará