Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204309687O acesso à informação de que trata a Lei n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter informação1457941204309687Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação de que trata a Lei n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter informaçãoAprimária, íntegra, autêntica, porém sem a obrigatoriedade de ser atualizada.Bsobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto quanto à sua política.Csobre resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, ressalvadas as prestações de contas relativas a exercícios anteriores.Dcontida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.Eproduzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, exceto se esse vínculo já tiver sido cessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208686Legislação FederalCom base no disposto no capítulo VII da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é co...Questão 457941204211694Legislação FederalUma obra corresponde uma criação autoral, podendo ser inédita ou não, mas, quando ela é muito similar de outro autor, considera-se que há plágio, crim...Questão 457941204211960Legislação FederalConsiderando o disposto no art. 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Dec...Questão 457941204249577Legislação FederalA respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que aQuestão 457941204256840Legislação FederalCabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sof...Questão 457941204276800Legislação FederalDe acordo com a Resolução ANP nº 685, as quantias máximas de CO2 na base molar admissível no biometano proveniente de produtos e resíduos agrossilvopa...Questão 457941204284381Legislação FederalQuanto à ação civil pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204296565Legislação FederalSegundo a LC nº 95/98,Questão 457941204300974Legislação FederalDentro dos conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204315817Legislação FederalEm caso de falecimento do autor