Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204249577A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto ...1457941204249577Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Lei 12.815/2013 - Exploração de PortosA respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que aAexploração dos portos por concessões, arrendamentos e autorizações, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.Badministração do porto poderá, a seu critério, explorar indiretamente áreas não afeitas às operações portuárias.CLei nº 12.815/2013 regula a exploração dos portos, cabendo a exploração das instalações portuárias regulamentada em portarias posteriores.Dadministração do porto é exercida pelo Estado, sem interferência da União.Eadministração do porto é responsável por arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238706Legislação FederalÉ crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, previsto no art. 1º do DL nº 201/67:Questão 457941204245349Legislação FederalJoão alugou ao amigo Marcelo o imóvel residencial situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo. O contrato escrito foi firmado em 8 de janei...Questão 457941204256710Legislação FederalSegundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e peloQuestão 457941204269268Legislação FederalConsidere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria entre a Administração Pública e um serviço ...Questão 457941204270421Legislação FederalÓrgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deteriora...Questão 457941204273013Legislação FederalUma grande empresa está promovendo o desmatamento de área de preservação da Mata Atlântica situada no Município de São Bernardo do Campo. O Ministério...Questão 457941204275850Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específic...Questão 457941204283283Legislação FederalCom base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar queQuestão 457941204314199Legislação FederalEm agosto de 1992, o Ministério da Cultura publicou a Portaria IBPC 262, que regulamentou a atribuição do IBPC de autorizar a saída do País de obras d...Questão 457941204315813Legislação FederalA reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor,...