Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204273578A respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar contra o Poder Público, assinale a alternativa correta.1457941204273578Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoA respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar contra o Poder Público, assinale a alternativa correta.AA suspensão de segurança pode ser formulada pela pessoa jurídica de direito privado e pelo representante do Ministério Público.BA suspensão da execução da liminar ou da sentença pelo Presidente do Tribunal pode ser reconhecida de ofício, desde que verificada a existência de grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança ou à economia.CA suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até a prolação de sentença de mérito na ação principal.DO Presidente do Tribunal poderá ouvir o representante do Ministério Público no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.EA liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203429Legislação FederalA Câmara de Vereadores está votando um projeto de lei que tem por objetivo disciplinar os requerimentos a serem apresentados pelos cidadãos à Prefeitu...Questão 457941204211463Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,Questão 457941204238583Legislação FederalO Município X localizou imóveis urbanos inseridos em seu território, sem moradores ou possuidores, bem como sem o pagamento de tributos imobiliários p...Questão 457941204243419Legislação FederalNo mandado de segurança, a sentençaQuestão 457941204254622Legislação FederalDe acordo com o seu Estatuto Social, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, obse...Questão 457941204259355Legislação FederalA Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que espe...Questão 457941204269519Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/11, são de 25 anos para informação ultrassec...Questão 457941204303623Legislação FederalTendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impl...Questão 457941204305474Legislação FederalOs direitos inalienáveis do autor são chamados de Direitos Morais. De acordo com o art. 24 da Lei dos Direitos Autorais, você, como autor da fotografi...Questão 457941204311565Legislação FederalJoão, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário qu...