O Crédito Apoio Mulher foi uma conquista das or...

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)

O Crédito Apoio Mulher foi uma conquista das organizações e movimentos de mulheres e integra os compromissos assumidos pelo governo federal para a promoção da igualdade de gênero no Programa Nacional de Reforma Agrária. Referente a este crédito, pode-se afirmar que:

é destinado a grupos produtivos de mulheres que realizam atividades econômicas de produção de bens, prestação de serviços, comercialização ou consumo solidário.

é destinado a grupos compostos por, no mínimo, duas mulheres titulares de lote, que podem dispor ou não de registro legal titular do lote.

recursos dessa modalidade podem ser utilizados somente para custeio, não sendo destinados à aquisição de máquinas e equipamentos.

recursos dessa modalidade podem ser utilizados somente para investimento, como por exemplo, na aquisição de máquinas e equipamentos.

é destinado a grupos compostos por, no mínimo, duas mulheres titulares de lote, que disponham de registro legal titular do lote.

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