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Instituído pela Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentaçã...
Vanna é natural do Camboja, tem 35 anos, é casada com Arun e é portadora da síndrome alfamanosidose, uma doença rara, e o Brasil é conhecido internaci...
Suponha que uma entidade desportiva realizou uma partida de futebol, mediante a contratação de locação de um estádio municipal. Durante o evento, por ...
Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei nº 12.550/2011 estabelece que a contratação
De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), de 18 de novembro de 2011,
A Lei nº 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Públ...
Procurador do Município recebe questionamento do Secretário da Educação a respeito das diretrizes da educação pública. De acordo com a Lei nº 9.394/96...
Quanto à ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/65, é correta a seguinte afirmação:
No que concerne à relação do chefe do Poder Executivo com a Câmara de Vereadores, configura crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, nos termo...
Para os efeitos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome dado à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo detalhamento possív...