Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204204280Conforme a Lei nº 9.610/1998, ou Lei de Direito Autoral, que regula os direitos de autor e outros que lhes são conexos, ...1457941204204280Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos AutoraisConforme a Lei nº 9.610/1998, ou Lei de Direito Autoral, que regula os direitos de autor e outros que lhes são conexos, assinale a alternativa que apresenta corretamente direito(s) que os criadores intelectuais têm em relação às suas obras.ADireito patrimonial, que consiste no direito do autor de ter a autoria da obra a ele atribuída.BDireito moral, que contempla as formas de uso e exploração econômica da obra.CDireitos conexos, que são reconhecidos a determinadas categorias que auxiliam na criação, na produção ou na difusão da obra intelectual, mas que não são obrigatoriamente os autores.DDireitos conexos de proteção das expressões culturais, que contemplam a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos formadores da sociedade brasileira.EDireito ao fomento e ao incentivo cultural, que consiste no direito de acessar políticas de fomento, como editais, prêmios, subsídios, bolsas e incentivos fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212045Legislação FederalDesde 2012, a legislação nacional determina a reserva de vagas para grupos específicos (egressos de escola pública, negros, indígenas etc,) no ensino ...Questão 457941204219143Legislação FederalCom relação à atuação do poder público no enfrentamento de desastres naturais e tecnológico, é correto afirmar que aQuestão 457941204250012Legislação FederalAcerca da alteração das leis, tendo em vista a disciplina da Lei Complementar nº 95/98, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941204260473Legislação FederalNo início do ano letivo, Paulo, AAE numa das unidades educacionais de Francisco Morato, participou de um encontro profissional para debater a Lei Fede...Questão 457941204273560Legislação FederalNa hipótese de determinado prefeito utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos, será considerado crime de...Questão 457941204276416Legislação FederalPara os efeitos da Lei Complementar no 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples...Questão 457941204289608Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941204302651Legislação FederalConforme disposto no Decreto-Lei n.º 201/67, na hipótese de o Prefeito Municipal deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a ...Questão 457941204306180Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o que determina o inciso XXXIII do art. 5º; o inciso II do §3º do art. 37 e o §2º do a...Questão 457941204308346Legislação FederalO Decreto Lei n.º 40.723/96 criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de conferir o direito de propriedade