///
Desde 2012, a legislação nacional determina a reserva de vagas para grupos específicos (egressos de escola pública, negros, indígenas etc,) no ensino superior e técnico de nível médio, em instituições federais. Essa determinação direciona políticas afins também em âmbitos estaduais, sendo entendida como um marco na inclusão de públicos diversos na universidade.
Do ponto de vista de sua fundamentação, é correto afirmar que políticas de ação afirmativa como essa visam