O Decreto Lei n.º 40.723/96 criou um Grupo de Trabalho com o objetivo de conferir o direito de propriedade

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) dispõe que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à...

A Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a ser ...

Uma produtora audiovisual deseja utilizar um filme em um novo projeto. O filme em questão foi publicado e/ou lançado em 15 de agosto de 1957.Considera...

Assinale a alternativa correta a respeito de direitos autorais e de imagem no Brasil.

Uma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em função de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixa...

Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canali...

A realização da entrevista é a mais importante atribuição do entrevistador social. No momento da entrevista, as informações devem ser prestadas pelo r...

Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

A Lei nº 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria também

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para ...