Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204219143Com relação à atuação do poder público no enfrentamento de desastres naturais e tecnológico, é correto afirmar que a1457941204219143Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilCom relação à atuação do poder público no enfrentamento de desastres naturais e tecnológico, é correto afirmar que aAatuação da Defesa Civil restringe-se às ações de resposta imediata a desastres, não abrangendo etapas de prevenção ou mitigação.Bdeclaração de estado de calamidade pública deve ser feita exclusivamente pelo Governo Federal, com base em relatório técnico da União.Cpolítica prevê ações de reconstrução e recuperação somente em casos de desastres de origem natural reconhecidos oficialmente.Dgestão de riscos e desastres deve ser integrada ao planejamento territorial, incluindo instrumentos como o plano diretor municipal.Ecriação e manutenção de sistemas de alerta precoce são responsabilidade exclusiva do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211466Legislação FederalSobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentr...Questão 457941204214585Legislação FederalNo art. 39 da Lei nº 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, está escrito que “É obrigação dos museus manter a documentação sistematicamente atual...Questão 457941204232530Legislação FederalQual das seguintes opções é a correta em relação à exclusão de um documento no SEI?Questão 457941204238137Legislação FederalMarjorie e Vinícius eram casados e tiveram uma filha, Beatriz. Dois anos após o nascimento da filha, em razão de diversas brigas e desentendimentos, M...Questão 457941204249579Legislação FederalA respeito de porto organizado, está correto o disposto em:Questão 457941204268646Legislação FederalNo que tange ao acesso a informações e da sua respectiva divulgação, segundo a Lei nº 12.527/11, Art. 8º, os órgãos e entidades públicas deverão promo...Questão 457941204275578Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indic...Questão 457941204295486Legislação FederalSobre a Ação Popular, é correto afirmar:Questão 457941204308410Legislação FederalOs vasilhames de vidro, fabricados para vendas de bebidas, deverão trazer a indicação de sua capacidade expressa em litros, no entanto, a indicação da...Questão 457941204311096Legislação FederalPara efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)