Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204224083Conforme prevê a Lei nº 13.445/2017 (que institui a Lei de Migração), em seu artigo 77, um dos princípios a serem observ...1457941204224083Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilConforme prevê a Lei nº 13.445/2017 (que institui a Lei de Migração), em seu artigo 77, um dos princípios a serem observados nas políticas públicas para os emigrantes éAa suspenção temporária da nacionalidade de origem, a fim de viabilizar a inclusão do emigrante e de seus familiares nas políticas de naturalização do país de destino.Ba promoção de condições de vida digna, por meio, entre outros, da facilitação do registro consular e da prestação de serviços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura.Ca flexibilização da legislação nacional quando aplicada a fatos ocorridos em território internacional, por meio, entre outros, da composição de júri interino com competência especializada.Da garantia de moradia, alimentação, trabalho, saúde e educação via convênios estabelecidos com organizações locais, com prioridade para as famílias emigrantes com crianças e/ou adolescentes.Eo esforço permanente de reintegração ao país de origem, com o objetivo de valorizar e fomentar a preservação da população, da cultura e da produção nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231966Legislação FederalTendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca do bem de família, assinale a alternativa correta.Questão 457941204233449Legislação FederalPara as finalidades da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organi...Questão 457941204235144Legislação FederalA respeito do alcance da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar que abarcaQuestão 457941204249975Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941204266371Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.Questão 457941204267752Legislação FederalDe acordo com a legislação (Lei nº 11.350/2006, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.595/2018) que regulamenta a profissão do Agente de Comba...Questão 457941204269517Legislação FederalAs diretrizes previstas no Decreto nº 6.944/2009 que têm por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional, que é compreendida como o conjunto...Questão 457941204275643Legislação FederalSobre o inquérito civil, é verdadeira a seguinte afirmação:Questão 457941204299639Legislação FederalA Lei Complementar Federal nº 95, de 26.02.98, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tem o objetivo de orientar a...Questão 457941204318078Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Es...