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De acordo com o artigo 46 do CTB, sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá...
É considerada uma infração de natureza grave, de acordo com o CTB,
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De acordo com o artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro, inciso II, trafegando à noite por vias não iluminadas, e se não estiver cruzando ou seguin...
O artigo 269 do CTB estabelece que o recolhimento de animais que se encontrem soltos na via é
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