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De acordo com as regras de direito de vizinhança descritas no Código Civil,
Tício e Caio celebraram contrato escrito de mútuo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que seria pago em prestação única, com vencimento no...
A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constitu...
A atual jurisprudência e o código civil estabelecem que o ofensor deverá indenizar, em caso de
O atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, em relação ao contrato de seguro, é no sentido de que
"A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B", recebendo o preço e avençada a entrega do animal para o d...
Quanto ao direito de renunciar à prescrição, indique a alternativa correta.
Em relação à hipoteca como direito real de garantia, no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar:
João deu em comodato um imóvel a Pedro e André, irmãos. Estes, em razão da falta de manutenção no imóvel, ocasionaram a ruína da construção. Apurou-se...
Caio solicitou um empréstimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a Tício e Mélvio. Foi previsto no título da dívida a solidariedade ativa. O venci...
Quanto à servidão, é correto afirmar: