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Sobre o modelo de gestão pública por resultados, é correto afirmar que
Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa ha...
Leia o excerto.A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno na Sessão Plenária desta terça-feira (20.6) a previsão orçamentária da cidade...
A elaboração do orçamento obedece a leis, normas e orientações técnicas. A elaboração da proposta cabe ao Poder Executivo. Há determinados núcleos ou ...
As despesas de exercícios anteriores poderão ser pagas desde que
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê algumas cautelas a serem tomadas pelo ente público na assunção de obrigações de caráter continuado, em razão do...
A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de
Princípios são preceitos fundamentais imutáveis de uma doutrina, que orientam procedimentos. Fazem parte dos princípios orçamentários:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, caracteriza renúncia de receita:
No que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores público...
“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotaçã...