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O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes prevê que o conceito de violência sexual contra crianças e adolescentes
Com base no Pacto San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta com relação à estrutura e funcionamento da Corte Interamericana de Direitos H...
O texto dessa política cita algumas legislações internacionais que influenciaram a formulação da legislação brasileira.Considere as legislações (1; 2;...
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais d...
O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:
Numa situação hipotética, um influenciador digital passa a divulgar em postagens de suas redes sociais – que possuem mais de um milhão de seguidores –...
A representação de Estado do Peru defendeu, nesta sexta-feira (2 de fevereiro), na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o indulto humanitário con...
O que atualmente se denomina direitos humanos é o resultado de um longo processo de construção histórica, de muitas lutas e conquistas. Os direitos hu...
Com relação à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tratado internacional de proteção de direitos humanos, com início de vigência em 1990, é ...
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, de 1959, contempla a previsão de direitos às cr...
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e sua aplicação no ambiente de trabalho, é correto afirmar que, na DUDH, está