Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204211291Com base no Pacto San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta com relação à estrutura e funcionamento da Cort...1457941204211291Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos HumanosCom base no Pacto San José da Costa Rica, assinale a alternativa correta com relação à estrutura e funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.ASomente os Estados-Partes e os cidadãos dos países-membro têm direito de submeter caso à decisão da Corte.BA Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização, e não deve haver, na Corte, dois juízes da mesma nacionalidade.COs Estados-Partes na Convenção devem se comprometer a envidar os melhores esforços para cumprir as decisões da Corte em todo caso em que forem partes, pois elas são desprovidas de eficácia executiva.DNão se poderá exigir responsabilidade em tempo algum dos juízes da Corte, nem dos membros da Comissão, por votos e opiniões emitidos no exercício de suas funções, salvo se comprovada a prática de ato com erro grave.EOs juízes da Corte serão eleitos por um período de três anos e só poderão ser reeleitos por duas vezes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213492Direitos HumanosAs gerações dos direitos fundamentais têm profunda ligação com as atividades jornalísticas porque tratam dos direitos do cidadão. As três primeiras ge...Questão 457941204232042Direitos HumanosA respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.Questão 457941204238610Direitos HumanosA respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242015Direitos HumanosO Decreto Legislativo nº 186, de 2008 aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em No...Questão 457941204274623Direitos HumanosNo que concerne à liberdade de reunião, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos HumanosQuestão 457941204276106Direitos HumanosNos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar queQuestão 457941204286822Direitos HumanosEm 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecio...Questão 457941204293846Direitos HumanosCom base no Artigo 6 da Declaração Universal de Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias fundamentais par...Questão 457941204311223Direitos HumanosSobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:I. A utilização do preso em serviços, ...Questão 457941204313197Direitos HumanosAssinale a alternativa correta sobre os Direitos Humanos.