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A respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Em seu texto Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, Flavia Piovesan apresenta a concepção contemporânea de direitos humanos: “Declaraç...
No âmbito do Direito Internacional sobre Direitos Humanos, Flavia Piovesan, no texto intitulado Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos,...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e sat...
Com relação aos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, é INCORRETO afirmar:
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como todo ato atentatório ao desenvolvimento ...
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que
No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supral...
A representação de Estado do Peru defendeu, nesta sexta-feira (2 de fevereiro), na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o indulto humanitário con...
“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais em que são partes e em s...
A Carta das Nações Unidas preconiza, em seu art. 13, que a Assembleia Geral iniciará estudos e fará recomendações destinados a