Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204276406No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que p...1457941204276406Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroNo atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supralegalAestão submetidos ao controle de convencionalidade concentrado, independentemente da forma como foram incorporados ao ordenamento interno, cabendo admitir o uso de todos os instrumentos desse controle perante o Supremo Tribunal Federal.Bsão sujeitos a um controle concentrado, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, quando for relevante o fundamento da controvérsia entre o tratado internacional e o direito interno.Csão sujeitos a um controle de convencionalidade difuso, sendo dever do juiz nacional examinar a compatibilidade das normas internas com as convencionais, mediante provocação da parte ou de ofício.Dforam incorporados pelo processo legislativo de emendas constitucionais e podem ser objeto de controle de constitucionalidade e convencionalidade, tanto pela via concentrada quanto pela via difusa.Eforam incorporados pelo processo legislativo comum e não podem ser objeto de controle de constitucionalidade ou de convencionalidade, este reservado aos tratados que possuem status normativo supraconstitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225587Direitos HumanosO Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil é um importante instrumento no enfrentamento e no combate à exploração sexual de ...Questão 457941204225776Direitos HumanosCom a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da crianç...Questão 457941204229637Direitos HumanosA prefeitura municipal aderiu ao eixo “Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência” tematizando esses tópicos na formação de seus servidores municipais...Questão 457941204251918Direitos HumanosAssinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.Questão 457941204283258Direitos HumanosAinda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar queQuestão 457941204297240Direitos HumanosDe acordo com a Lei nº 12.990/14, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da admi...Questão 457941204302565Direitos HumanosSegundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreendeQuestão 457941204303366Direitos HumanosO sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio daQuestão 457941204988863Direitos HumanosSobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e sua aplicação no ambiente de trabalho, é correto afirmar que, na DUDH, estáQuestão 457941204990478Direitos HumanosA Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25.08.2009 no Brasil, consiste em um documento que sistematizo...