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O sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio da
O texto dessa política cita algumas legislações internacionais que influenciaram a formulação da legislação brasileira.Considere as legislações (1; 2;...
entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde
O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirma, em seu arti...
Considere que o Paraguai, como membro fundador que participou da criação da OEA em 1948, atualmente está passando por problemas internos, e o governo ...
No que diz respeito à teoria do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos...
Desde a segunda metade do século XX, a sociedade ocidental, por meio da Declaração Universal dos Direitos da Criança, reconhece que esse segmento nece...
Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que
Segundo o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, dentre os “crimes contra a humanidade”, o extermínio é definido como aquele que compreende
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes prevê que o conceito de violência sexual contra crianças e adoles...