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Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.
Para além do controle de constitucionalidade das normas jurídicas domésticas, o modelo brasileiro comporta, ainda, o controle de convencionalidade. So...
O texto dessa política cita algumas legislações internacionais que influenciaram a formulação da legislação brasileira.Considere as legislações (1; 2;...
No texto intitulado Direitos humanos: desafios para o século XXI, Maria Vitória Benevides argumenta que: “400 anos de escravidão é uma herança muito p...
Faz agora 25 anos que a antropologia dos direitos humanos recebeu um vigoroso impulso. O número de publicações internacionais é indicativo da importân...
Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que:
Leia o excerto a seguir, adaptado do Preâmbulo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009):
Para a preservação dos direitos humanos da criança e do adolescente e prevenção de sua violação, há, dentre outros, o(s) seguinte(s) documento(s) inte...
No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que
Na Convenção Relativa aos Direitos da Criança (1989), no art. 37, consta que os Estados Membros assegurarão que
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou a repressão e os crimes cometidos pelo regime ...