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No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar que
Considerando os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006; Decreto nº 6.949/2009), assinale a alternativa que e...
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é
entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde
Em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, Flávia Piovesan discute a noção de direitos humanos: “compõem um construído axio...
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece o princípio do respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com def...
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como todo ato atentatório ao desenvolvimento ...
No Decreto nº 3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito d...
Sobre o que prevê a Lei nº 10.216/01, assinale a alternativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, de 1959, contempla a previsão de direitos às cr...
Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), as...