Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204310613Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto ...1457941204310613Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaEm relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), assinale a alternativa correta.AConstitui atribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos conhecer dos casos relativos à interpretação ou aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e proferir sentença que será definitiva e inapelável.BA Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência privativa para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados Partes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.CA Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.DA Corte Interamericana de Direitos Humanos, a pedido de um Estado-membro da Organização, poderá emitir pareceres sobre a compatibilidade entre qualquer de suas leis internas e os tratados concernentes à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos.ENo Estado brasileiro, compete privativamente ao Ministério Público Federal ou Estadual apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção sobre Direitos Humanos por um Estado Parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215205Direitos HumanosDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) éQuestão 457941204229637Direitos HumanosA prefeitura municipal aderiu ao eixo “Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência” tematizando esses tópicos na formação de seus servidores municipais...Questão 457941204232044Direitos HumanosA respeito do Controle de Convencionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204232583Direitos HumanosLayla é natural da Síria e é casada com Said, com quem tem três filhas: Aisha, de 18 anos, Amira, de 21 anos, e Aziza, de 10 anos. Em virtude da grave...Questão 457941204261627Direitos HumanosAssinale a alternativa que está em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Questão 457941204266129Direitos HumanosAssinale a alternativa que contém uma informação correta a respeito do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos do que prevê o...Questão 457941204273854Direitos HumanosA Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos queQuestão 457941204283257Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285454Direitos HumanosDiscriminações e “bullying” são temas bastante presentes na sociedade atual. No entanto, desde 1959, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças ...Questão 457941204288316Direitos HumanosA respeito do Sistema Interamericano, assinale a alternativa correta.