Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204286822Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de t...1457941204286822Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Proteção de Pessoas com Transtornos MentaisEm 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa Lei, é correto afirmar queAapresenta a dificuldade do fortalecimento do controle social, a falência dos movimentos sociais e a necessidade de se discutirem outras iniciativas para garantir o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.Bfoi originalmente apresentada ao Congresso Nacional em 1989, através do Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, que sofreu alterações em sua redação original até a sua aprovação.Capresenta como direitos das pessoas com transtorno mental, dentre outros, ter acesso irrestrito à internação em instituições com características asilares e receber, de forma gratuita, qualquer fármaco que seja produzido pela indústria farmacêutica.Dsubsidiou a formulação da normativa que formalizou a proposta de que os serviços de Atenção Básica passem a assumir o lugar estratégico ocupado pelos CAPS na atenção especializada e articulação da rede assistencial.Eestabelece normativas para o funcionamento dos serviços de modalidade ambulatorial, tais como estrutura física, equipe mínima, território de abrangência e procedimentos a serem realizados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225776Direitos HumanosCom a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da crianç...Questão 457941204232196Direitos HumanosA Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”...Questão 457941204235495Direitos HumanosAssinale a alternativa correta e mais adequada, no que toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.Questão 457941204238641Direitos HumanosO procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:Questão 457941204252347Direitos HumanosNo que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art. 7), é correto afirmar queQuestão 457941204276307Direitos HumanosConsidere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em outro país. No que concerne ao referido...Questão 457941204280307Direitos HumanosA respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285155Direitos HumanosO trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil. Um dos direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças é o de ser protegi...Questão 457941204285451Direitos HumanosProclamada em 1948 e adotada pelos países do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é base para formulação de Constituições e Leis naciona...Questão 457941204297240Direitos HumanosDe acordo com a Lei nº 12.990/14, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da admi...