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As disposições do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 3.º, são aplicáveis
Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassage...
Segundo o artigo 261 do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade de suspensão do direito de dir...
Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via, de acordo com o artigo 226 do CTB, é considerada...
Via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada ao acesso as áreas restritas, é denominada via
Em condições normais da pista e do clima, o tempo necessário para manter a distância segura e evitar uma colisão com o veículo da frente, considerando...
De acordo com o artigo 80, paragrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a instalação da sinalização de uso coletivo nas vias internas pertenc...
De acordo com o artigo 280 do CTB, não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade
A Resolução nº 302/2008 do CONTRAN define e regulamenta as áreas de estacionamentos específicos de veículos. As áreas de estacionamento previstas ness...
De acordo com o anexo I do CTB, via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros...
De acordo com o artigo 24 do CTB, é proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos ...