Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204308656Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar:1457941204308656Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bragança PaulistaEm relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar:Acabe à Câmara Municipal, com a sanção do Presidente da Mesa, dispor sobre matérias de competência do Município, especialmente, legislar sobre o Plano Diretor.Bcabe à Câmara Municipal deliberar, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência privativa, por meio de decreto legislativo.Co Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca superior a trinta dias, podendo reassumir antes do término da licença.Das sessões solenes da Câmara Municipal serão públicas, e não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.Eas sessões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo obrigatória, em qualquer caso, a comunicação pessoal e escrita aos vereadores, com antecedência máxima de doze horas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207587Legislação Municipal (São Paulo)No trecho da lei do plano viário de São José do Rio Preto está bem claro que ao longo dos córregos, rios e nascentes, deverão ser abertas vias, confor...Questão 457941204219032Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com as definições empregadas na Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, a unidade composta de conjunto de equipamentos, acessórios e tubulações para ...Questão 457941204233147Legislação Municipal (São Paulo)Considere que houve uma reorganização administrativa no Município de Alumínio e João, o novo Secretário de Administração, deseja escolher um órgão de ...Questão 457941204237501Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 1.327 de 26.10.2018.Questão 457941204241240Legislação Municipal (São Paulo)Uma determinada residência situada em bairro nobre do Município de São Paulo possui áreas cobertas, quadra poliesportiva, heliponto, terraço pavimenta...Questão 457941204241597Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do direito ao esporte, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.Questão 457941204244215Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba é permitida a implantação de condomínio residencial horizontal nas zonas mistas (ZM) e zonas predominantemente residen...Questão 457941204257489Legislação Municipal (São Paulo)Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) __________, dentre os professores integrantes do __________,...Questão 457941204261606Legislação Municipal (São Paulo)Considere o seguinte caso hipotético: “X”, servidor público de Campinas, em razão do cometimento de falta grave, foi punido com 120 (cento e vinte) di...Questão 457941205282793Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a Lei Complementar nº 288/2022 do município de Araçatuba, o cargo de oficial administrativo escolar corresponde a qual campo de atuação?