Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 1.327 de 26.10.2018.

Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o par...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até ________ do exercício seguinte, as suas ...

Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é co...

Considere que, após a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos, o setor de compras da Secretaria X possui dúvida jurídica sobre as atribuiçõe...

O Conselho Municipal de Saúde, segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

Suponha que João possua um imóvel de grande dimensão e de elevado valor de mercado e pretenda dar ao espaço uma destinação econômica mais eficiente. E...

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do ...

Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arujá, o Presidente da Câmara Municipal, assim como também o seu substituto, dentre outras hipót...

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico,...

Nos moldes do Decreto Municipal nº 43.406/2003 (que dispõe sobre o sistema eletrônico municipal de licitações e disciplina o pregão realizado por meio...