Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261735Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Progra...1457941204261735Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasAssinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor.AA avaliação probatória será realizada, semestralmente, durante os primeiros 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor estagiário, ressalvadas as hipóteses de suspensão.BAs licenças e os afastamentos legais previstos em lei municipal não suspenderão o cômputo do estágio probatório do servidor.CA Comissão Permanente de Avaliação Probatória, nomeada pelo Prefeito, com mandato de 02 (dois) anos, será composta de três servidores efetivos.DOs integrantes da Comissão Permanente de Avaliação Probatória terão direito à gratificação pela sua efetiva participação no órgão.EO servidor que não obtiver conceito favorável à sua confirmação no estágio probatório, poderá apresentar defesa escrita diretamente ao Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204223515Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa cor...Questão 457941204239061Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Procuradoria-Geral do Município, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 7.078/2015.Questão 457941204246310Legislação Municipal (São Paulo)Com relação às responsabilidades dos servidores, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Munic...Questão 457941204261415Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Recibo Provisório de Serviços-Simplificado – RPS-S, com base na DRM/SMF no 001/2010, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266774Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece queQuestão 457941204275712Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.677/2015, assinale a alternativa correta a respeito do Estágio Probatório.Questão 457941204280059Legislação Municipal (São Paulo)Estabelece a Lei Complementar nº 373/16 do Município de Barueri que a Diretoria Executiva do IPRESB é composta por quatro Diretorias, das quais uma fi...Questão 457941204294814Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Có...Questão 457941204300413Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Arujá prevê, dentre outras, as seguintes penalidades disciplinares:Questão 457941204300518Legislação Municipal (São Paulo)As edificações enquadradas na categoria de uso R2.01 deverão obedecer um recuo mínimo das divisas laterais do lote ou lotes ocupados por agrupamentos ...