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A respeito da saúde, a Lei Orgânica do Município de Suzano estabelece que
A legislação aplicável ao parcelamento do solo no município de Santo André determina raios mínimos de concordância horizontal entre vias que variam em...
Com relação às penas disciplinares, a Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) dispõe que
Segundo o Decreto Municipal de Campinas nº 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatório
Ícaro, contribuinte do Município de São Bernardo do Campo, ingressou com requerimento neste ano, solicitando a isenção da taxa de coleta de lixo de 20...
Acerca dos atos administrativos e conforme disciplinado pela Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de avaliação de desempenho previsto na Lei Complementar nº 372/2016.
Dentre outros, são segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Barueri
De acordo com a Lei nº 3.720, de 07 de maio de 2014, – que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do ...
O Código de Obras e Edificações adotado pelo Município de Arujá regula, dentre outras matérias,
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, pode-se afirmar: