Segundo o Decreto Municipal de Campinas nº 15.514/06, é vedado ao servidor em estágio probatório

De acordo com a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, o servidor perderá o direito à percepção do Adicional de Complexidade de Gestão (AC...

Considere que Marcos é Procurador do Município de Osasco e, no dia 15 de abril de 2024, sem ordem ou autorização expressa do Procurador Geral do Munic...

Com relação à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), é correto afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, fica dispensada de autorização legislativa e de licitação a alienação de bem imóvel público municipa...

Assinale a alternativa correta, segundo o regime jurídico dos bens municipais previsto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos.

De acordo com a Lei Complementar nº 189, de 08.01.2018, do Município de Campinas, a via que promove acesso direto a lotes e edificações com o padrão m...

Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar:

Previsto pelo Decreto Municipal nº 54.779/2014, o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) tem por finalidade divulgar uma listagem de todas as bas...

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna referente ao seguinte dispositivo extraído do Código de Edificações do Município de São José...