Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204245701Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, fica dispensada de autorização legislativa e de licitação a alienação ...1457941204245701Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloSegundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, fica dispensada de autorização legislativa e de licitação a alienação de bem imóvel público municipal no caso deAimóveis construídos e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública criados especificamente para esse fim.Btransferência para outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.Co uso se destinar à concessionária de serviço público ou haver relevante interesse público e social, devidamente justificado.Dbens dominicais de até 3000 m² (três mil metros quadrados) e valor de avaliação inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).Ebens objeto de concessão real de uso a um mesmo particular por mais de 20 (vinte) anos ininterruptos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218625Legislação Municipal (São Paulo)Durante uma reunião pedagógica, a coordenadora destaca a importância do conhecimento do Plano Municipal de Educação (PME) na prática profissional.Com ...Questão 457941204246307Legislação Municipal (São Paulo)A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao estabelecer regras sobre provimento de carg...Questão 457941204248626Legislação Municipal (São Paulo)Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o dis...Questão 457941204253425Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, fazem parte do Conselho Municipal de Saúde, entre outros, representantesQuestão 457941204260022Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 32 de 2010, Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município de Birigui ...Questão 457941204266749Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 10.475/2013, as ferrovias que cruzam a zona urbana de Sorocaba deverão, no âmbito do Município, evitar o tráfego noturno de material ...Questão 457941204280714Legislação Municipal (São Paulo)O número específico de faltas do servidor, disposto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, que configuram o abandono d...Questão 457941204297038Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, manteve vários objetivos definidos no Plano anteri...Questão 457941204297610Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que representa a concepção atual da Prefeitura de São Paulo sobre o processo de descentralização via subprefeituras.Questão 457941204300526Legislação Municipal (São Paulo)Após o término das obras realizadas em vias públicas e passeios públicos, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalaç...