Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204248626Hércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de econ...1457941204248626Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Orlândia | Lei Orgânica Municipal de OrlândiaHércules é Vereador Municipal de Orlândia e, durante o seu mandato, aceitou um emprego remunerado numa sociedade de economia mista. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Orlândia, é correto afirmar que essa conduta de HérculesAnão lhe acarretará qualquer consequência no tocante ao seu mandato eletivo, uma vez que o emprego em sociedade de economia mista não é considerado como irregularidade passível de sanção.Bpoderá acarretar a suspensão do seu mandato, até que venha a pedir exoneração do cargo na sociedade de economia mista, salvo se comprovar que há compatibilidade de horários e que o emprego não prejudica a sua vereança.Co sujeitará à perda do mandato que será declarada pela Mesa da Câmara de ofício ou mediante provocação de qualquer um de seus membros ou de partido político representado na Câmara Municipal, assegurada ampla defesa.Do submeterá à perda do mandato que será decidida pela Câmara Municipal, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado na Câmara, assegurada ampla defesa.Esubmeterá Hércules a processo judicial em que deverá responder civil e criminalmente pelos seus atos, na forma da lei, cujo resultado poderá acarretar na perda do mandato parlamentar em decorrência da sentença judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239368Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Obras e Edificações do município de Santo André, escadas destinadas (i) ao acesso interno em uma unidade habitacional, (ii) destin...Questão 457941204239545Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto nº 58.717/2019, que institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São P...Questão 457941204241598Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o vereador que deixar de residir em Jundiaí para estabelecer-se em outro mun...Questão 457941204266776Legislação Municipal (São Paulo)Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de Suzano, as ações e os serviços de saúde executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públi...Questão 457941204270757Legislação Municipal (São Paulo)Enquanto atuar em escola de difícil acesso, o servidor do quadro do Magistério Público Municipal fará jus ao adicional neste período. Conforme a Lei C...Questão 457941204275823Legislação Municipal (São Paulo)Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal de São José dos Campos, denominado X, responsável pelo recolhimento de taxas municipais, tenh...Questão 457941204280714Legislação Municipal (São Paulo)O número específico de faltas do servidor, disposto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, que configuram o abandono d...Questão 457941204300977Legislação Municipal (São Paulo)Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Itatiba, não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Pref...Questão 457941204302218Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito à presidência de cerimônias oficiais, segundo as normas do Cerimonial Público do Município de São J...Questão 457941204304254Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e sec...