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Após o término das obras realizadas em vias públicas e passeios públicos, onde foram abertos buracos e valas para a realização de serviços de instalação, manutenção ou conserto das redes de água e esgoto, luz, gás, telefone, fica obrigatório o total e satisfatório conserto, com obras de tapa valas e buracos, num prazo máximo de