Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204239061A respeito da Procuradoria-Geral do Município, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 7.078/2015.1457941204239061Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesA respeito da Procuradoria-Geral do Município, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 7.078/2015.AA função de confiança de Procurador-Geral do Município será exercida por Procurador do Município nomeado pelo Prefeito dentre aqueles escolhidos em lista tríplice pelos integrantes da carreira.BO Subprocurador-Geral do Município será escolhido e nomeado pelo Procurador-Geral do Município, competindo-lhe o seu assessoramento e substituição em suas ausências, faltas e impedimentos.CO Subprocurador-Geral do Município poderá exercer, sob a supervisão do Procurador-Geral, qualquer de suas funções, salvo propor ações civis públicas, ações de improbidade e arguição de inconstitucionalidade de leis.DO Serviço de Expediente e Apoio da Procuradoria do Contencioso Geral será dirigido por um Chefe de Divisão de livre nomeação pelo Prefeito.EO mandato dos Procuradores eleitos para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município será de 2 (dois) anos, sendo vedada a sua recondução, realizando-se a eleição na forma estabelecida pelo Conselho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204250489Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que uma entidade não governamental, reconhecida como de interesse público por lei municipal, que presta serviço complementar auxiliando o serv...Questão 457941204252162Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Marcos, Prefeito de Jaguariúna, deseja expedir um ato administrativo para provimento e vacância dos cargos públicos. De acordo com o dis...Questão 457941204254321Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competênci...Questão 457941204257492Legislação Municipal (São Paulo)A ascensão profissional, na FITO, dar-se-á horizontalmente e verticalmente, em etapas queQuestão 457941204264685Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal nº 5.135/1992), está correta a seguinte definição:Questão 457941204273748Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Itaquaqu...Questão 457941204277948Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar queQuestão 457941204294818Legislação Municipal (São Paulo)Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa terrenos que integram o patrimôni...Questão 457941204299524Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência d...Questão 457941204301615Legislação Municipal (São Paulo)Pelas regras estabelecidas na legislação municipal, a fiscalização terá acesso imediato a obras particulares mediante apresentação de