Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204299524Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobr...1457941204299524Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de JaboticabalNos termos da Lei Orgânica do Município de Jaboticabal, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias de competência do Município, dentre outras, no que se refereAà elaboração do Regimento Interno.Bà mudança temporária de sede da Câmara Municipal.Cà concessão de direito real de uso de bens municipais.Dao processo e ao julgamento dos Vereadores, na forma da Lei Orgânica.Eà autorização de referendo e à convocação de plebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207638Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 18.301, de 02 de maio de 2019, o qual estabelece diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU, regulamentadas p...Questão 457941204256861Legislação Municipal (São Paulo)Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-fam...Questão 457941204262506Legislação Municipal (São Paulo)Um empreendedor pretende implantar no município de Campinas um loteamento com acesso controlado de pessoas e veículos, tendo solicitado orientações à ...Questão 457941204263879Legislação Municipal (São Paulo)Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, re...Questão 457941204268955Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complementar nº 98/2018, é correto af...Questão 457941204281393Legislação Municipal (São Paulo)Haydée, pedagoga formada, interessou-se pelo cargo de Diretor de Escola do concurso público de Rio Claro. Desejosa por saber o campo de atuação dos oc...Questão 457941204284945Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Suzano – Lei Complementar nº 25/96, a via oficial que permite acesso direto e livre aos...Questão 457941204296076Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Éti...Questão 457941204298476Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determin...Questão 457941204298477Legislação Municipal (São Paulo)Lei no 3.720/14, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério público da Estância Hidromi...