Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204256861Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por is...1457941204256861Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Valinhos | Regime Jurídico dos Funcionários Públicos - Leis n° 2.018/1986 e n° 5.425/2017Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade, e por isso deseja perceber salário-família.De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar queAnão poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.Bapós a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.Co salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.Dserão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.Eo salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218852Legislação Municipal (São Paulo)O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos como ajudante de obras na construção civil...Questão 457941204260023Legislação Municipal (São Paulo)A diretora de CEI Jucélia tem observado que uma professora que acumula dois cargos de docente: um cargo no município de Birigui e o outro em município...Questão 457941204263875Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 3.168/2015, a instalação de reservatórios/cisternas para captação de água de chuva deverá ser incluída nos projetos arquite...Questão 457941204269298Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.Questão 457941204273534Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.Questão 457941204279227Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar nº 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,Questão 457941204279735Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar nº 215/2...Questão 457941204297664Legislação Municipal (São Paulo)O transporte público na cidade de São Paulo representa uma política públicaQuestão 457941204300339Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Arujá, no Capítulo Saúde, estabelece queQuestão 457941204300410Legislação Municipal (São Paulo)Uma obra particular está sendo executada em área urbana de Arujá. Pelas posturas municipais vigentes, não será permitido