Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204273534A respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de I...1457941204273534Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ItaquaquecetubaA respeito do processo legislativo comum, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba.AA Lei Orgânica do Município poderá ser emendada por iniciativa popular, por meio de proposta assinada por 1% (um por cento) dos eleitores do município.BAs Emendas à Lei Orgânica serão discutidas em dois turnos, com intervalo de 10 (dez) dias úteis, considerando-se aprovadas, quando obtiverem o voto favorável de um terço dos membros da Câmara.CAs Emendas à Lei Orgânica serão promulgadas pela Mesa Diretora, em 15 (quinze) dias, a contar da aprovação.DNa elaboração legislativa, se o autor considerar urgente a medida, solicitará que a votação se realize em até 45 (quarenta e cinco) dias.ECompete privativamente ao prefeito a iniciativa de Lei que disponha sobre a criação de secretarias municipais, bem como de qualquer órgão da estrutura administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204520Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Luana é proprietária de um bar localizado no Município de Matão e, descumprindo conscientemente as regras, ela ocupou com mesas e cadeir...Questão 457941204216107Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar queQuestão 457941204218525Legislação Municipal (São Paulo)Um objetivo compatível com o determinado para a Macrozona Metropolitana de Campinas é:Questão 457941204238211Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 57, além do vencimento, poderão ser pagos ao s...Questão 457941204242085Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto afirmar queQuestão 457941204242473Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um det...Questão 457941204244103Legislação Municipal (São Paulo)Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando c...Questão 457941204264686Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 10.547, de 24 de dezembro de 2009:Questão 457941204280692Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor do Município de Porto Ferreira prevê vários temas como objeto de políticas municipais, como a inclusão e a cidadania, a saúde, a segur...Questão 457941204300528Legislação Municipal (São Paulo)O serviço de limpeza dos logradouros públicos será executado direta ou indiretamente pela Prefeitura, bem como o serviço de coleta de lixo domiciliar,...