Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204216107Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de ...1457941204216107Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar queAo contribuinte que exercer mais de uma das atividades relacionadas na referida lei ficará sujeito a incidência do imposto sobre todas elas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.Bconsidera-se serviço pessoal do próprio contribuinte, desde que observadas as características descritas em lei, ainda quando prestado por pessoa jurídica.Co preço do serviço engloba a receita bruta que a ele corresponda, abatidas as deduções previstas na lei.Dsão consideradas dentre as sociedades unipessoais, as que tenham como sócia pessoa jurídica e também as que tenham caráter empresarial, para fins da tributação pelo imposto.Econsiste em hipótese de não incidência do imposto, a prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218432Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Mariana é proprietária do único lote vago localizado na Rua dos Bandeirantes (com guias e sarjetas) em Campinas e, por não dispor ainda ...Questão 457941204242476Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 15.031/2009, a fiscalização das atividades registradas como Microempreendedor Individual – MEIQuestão 457941204242492Legislação Municipal (São Paulo)Considerando-se os diferentes modais de transporte público que operam no município de São Paulo, a regulação e operação, por meio de empresa pública, ...Questão 457941204245328Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal nº 53.623/12, que trata das medidas de garantia de acesso à informação no âmbito da Administração do Município de São Pa...Questão 457941204261412Legislação Municipal (São Paulo)O serviço de transporte coletivo, na modalidade Alternativo, nos termos da Lei Municipal no 12.392/2005, está sujeito a alíquota deQuestão 457941204261607Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Programa de Avaliação Probatória do Servidor previsto no Decreto Municipal nº 15.514/06, é correto afirmar queQuestão 457941204261760Legislação Municipal (São Paulo)Como um dos produtos, apresentados pelo Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH) da Prefeitura de Campinas, tem-se o mapa com as áreas estratégicas...Questão 457941204269229Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arujá, o Presidente da Câmara Municipal, assim como também o seu substituto, dentre outras hipót...Questão 457941204289580Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que tenha sido criada e instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Tatuí. O presidente da CEI determinou a conv...Questão 457941204296541Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à publicação das leis e dos atos externos, para que produzam os seus efeitos regulares, é correto afirmar: