Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204269229Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arujá, o Presidente da Câmara Municipal, assim como também o seu s...1457941204269229Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ArujáConforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Arujá, o Presidente da Câmara Municipal, assim como também o seu substituto, dentre outras hipóteses, votarão quando a matériaAexigir, para a sua aprovação, o voto da maioria absoluta e de dois terços dos membros da Câmara.Bexigir, para a sua aprovação, o voto da maioria simples dos membros presentes na sessão da Câmara.Cnão tiver sido objeto de veto pelo Prefeito.Dexigir o voto secreto nas deliberações dos membros da Câmara.Etratar de assunto interno da Câmara.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203136Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de a Câmara Municipal pretender adquirir um imóvel para instalação de uma determinada repartição municipal e um automóvel de passeio, nos ...Questão 457941204216107Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar queQuestão 457941204238961Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/2021.Questão 457941204243151Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, o suplente de Vereador será convocado no caso de vaga. No entanto, na hipótese de não haver suplente, o P...Questão 457941204246404Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, nú...Questão 457941204251304Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 7792, de 20 de dezembro de 2019, é correto afirmar queQuestão 457941204266777Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de um servidor público se deparar com uma situação de ilegalidade, omissão ou abuso de poder, em seu local de trabalho, a Lei Complementar...Questão 457941204279228Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar nº 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a deQuestão 457941204281117Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes estatui que as contas do Prefeito devem ser prestadasQuestão 457941204283783Legislação Municipal (São Paulo)No município de São Paulo, a lei do Plano de Metas determina, desde 2009, que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de su...