Na hipótese de a Câmara Municipal pretender adq...

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Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Roque

Na hipótese de a Câmara Municipal pretender adquirir um imóvel para instalação de uma determinada repartição municipal e um automóvel de passeio, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município (Lei nº 1.801, de 05 de abril de 1990), é correto afirmar que

a aquisição do imóvel pode ser feita por compra ou permuta, mas dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa, enquanto a aquisição de veículos de passeio não é permitida.

ambas aquisições devem ser efetivadas por compra, vedada permuta, e dependem de prévia avaliação e autorização legislativa, mas a aquisição do automóvel dependerá de justificativa específica.

a aquisição do imóvel pode ser feita por compra ou permuta e dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa, enquanto a aquisição do automóvel deve ser devidamente justificada e, também, dependerá de prévia autorização legislativa.

ambas aquisições podem ser efetivadas por compra ou permuta e dependem de prévia avaliação e autorização legislativa, mas a aquisição do automóvel dependerá de justificativa específica.

a aquisição do imóvel dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa, podendo ser efetivada por compra ou permuta, enquanto a compra do automóvel dispensa avaliação e a autorização legislativa.

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