Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204296537A respeito dos deveres, responsabilidades, proibições e incompatibilidades dos Vereadores, é correto afirmar, em conform...1457941204296537Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de DescalvadoA respeito dos deveres, responsabilidades, proibições e incompatibilidades dos Vereadores, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Descalvado, queAo Vereador não poderá, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eleitoral.Bo Vereador perderá o mandato se investido em cargo em comissão na administração pública estadual ou federal.Cperderá o mandato o Vereador que fixar residência fora do Município, sendo que a perda deverá ser decidida pela Câmara Municipal, por voto da maioria absoluta de seus membros.Do Vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos particulares, com remuneração, por prazo superior a 130 (cento e trinta) dias por sessão legislativa.Eo não comparecimento às sessões do Vereador que está privado, temporariamente, de sua liberdade, em virtude de processo criminal em curso, resultará na cassação de seu mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213007Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a legislação sobre obras e construções de edifícios do município de Guararapes, requerem alvará de licença obras tais comoQuestão 457941204238102Legislação Municipal (São Paulo)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941204246311Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, ass...Questão 457941204252400Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Mário tem 32 (trinta e dois) anos, possui ensino superior completo, não foi aprovado em concurso público e ocupa um cargo comissionado no ...Questão 457941204261398Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal no 19.723/2017, acerca da incidência e das isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ...Questão 457941204261426Legislação Municipal (São Paulo)O Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, de acordo com a Lei Municipal no 12.391/2005,...Questão 457941204263524Legislação Municipal (São Paulo)No âmbito da Lei Municipal nº 2.968 de 04/10/2010, que disciplina o descarte, o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no municí...Questão 457941204280125Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos prevê que no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10 (dez) horas, em Sessão ...Questão 457941204298378Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Alvará de Licença e Funcionamento, a Lei Municipal da Cidade de Poá nº 3.692/2013, em seu artigo 2º e § 1º, informa que o veículo destinado ao...Questão 457941204298908Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as competências dos órgãos sociais da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG, previstas em seu Estatuto Social,...