Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204246311Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipa...1457941204246311Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de MaríliaEm relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa correta.ADeve ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.BO contraditório e a ampla defesa devem ser exercidos somente por advogado constituído pelo acusado.CDeve ser concluído em 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.DA ausência do acusado, ainda que tenha havido citação válida, impedirá o andamento do processo.EEm virtude da natureza do procedimento, não são cabíveis provas testemunhais e periciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212784Legislação Municipal (São Paulo)Considere que João é servidor público do município de Campinas e ainda está em estágio probatório. Hoje Pedro, superior hierárquico, finalizou a avali...Questão 457941204218625Legislação Municipal (São Paulo)Durante uma reunião pedagógica, a coordenadora destaca a importância do conhecimento do Plano Municipal de Educação (PME) na prática profissional.Com ...Questão 457941204252480Legislação Municipal (São Paulo)Para dimensionamento de escadas, rampas e acessos de maneira geral, o Código de Obras do município de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) ...Questão 457941204262249Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da Lei Municipal nº 13.104/2007, assinale a alternativa correta.Questão 457941204263885Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido paraQuestão 457941204263963Legislação Municipal (São Paulo)Em relação aos poderes do Prefeito previstos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941204267082Legislação Municipal (São Paulo)Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do munic...Questão 457941204273411Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especi...Questão 457941204296076Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do que estabelece, expressamente, a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a penalidade aplicável ao servidor público pela Comissão de Éti...Questão 457941204298477Legislação Municipal (São Paulo)Lei no 3.720/14, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério público da Estância Hidromi...