Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204261425De acordo com a Lei Complementar no 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tribu...1457941204261425Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de CampinasDe acordo com a Lei Complementar no 42/2013, que dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e não tributários, os encargos financeiros serão de 4% (quatro por cento) de juros ao ano nos parcelamentos entreAsessenta e um e cento e vinte parcelas.Buma e três parcelas.Csete e sessenta parcelas.Duma e sessenta parcelas.Ecento e vinte e cento e oitenta parcelas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207717Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código Sanitário do município de São José do Rio Preto, pode-se afirmar que:Questão 457941204257017Legislação Municipal (São Paulo)No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Mu...Questão 457941204261825Legislação Municipal (São Paulo)Ana, chefe de sessão do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com José, que é seu subordinado, cons...Questão 457941204262756Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei nº 6.662, de 10 de outubro de 1991, do Município de Campinas, as atribuições do Conselho de Escola definem-se em função das condições re...Questão 457941204263886Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Edificações do Município de Cerquilho (art. 3º), os documentos exigidos pelo Município para que uma edificação possa ter sua const...Questão 457941204273677Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de...Questão 457941204275573Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissãoQuestão 457941204278143Legislação Municipal (São Paulo)Hércules é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e cometeu um ato ilícito considerado, ao mesmo tempo, crime e infração administrativa. Ele...Questão 457941204295651Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, ...Questão 457941204299531Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos públicos, determina que