Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204295651Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas de...1457941204295651Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de GuarulhosNa hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídicaAserá solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município.Bficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido.Cnão poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal.Dserá responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.Eserá responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204223514Legislação Municipal (São Paulo)João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual po...Questão 457941204234156Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.Questão 457941204262726Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/2006, art. 3º, a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis mese...Questão 457941204268036Legislação Municipal (São Paulo)Considerando as finalidades do cargo de fiscal municipal de obras de Itapevi, entre suas principais atribuições, pode se citar aQuestão 457941204273739Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba a respeito do processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204274457Legislação Municipal (São Paulo)Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/pro...Questão 457941204278555Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei nº 4.220/92).Questão 457941204280125Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos prevê que no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10 (dez) horas, em Sessão ...Questão 457941204284678Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, a Prefeitura, a Câmara, as autarquias e as fundações públicas municipai...Questão 457941204299929Legislação Municipal (São Paulo)Para vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental, o Município de Arujá dispõe dos serviços