Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei nº 4.220/92).

Considere que o Prefeito do Município de Alumínio/SP pretende contrair empréstimo (operação de crédito) junto à instituição de fomento internacional, ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulínia,

Para fins de apuração do valor do Imposto Predial Urbano do Município de São Paulo, calcula-se:

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no tocante ao Poder Legislativo Municipal, terá poderes de investigação próprios das autoridades judicia...

A Lei Orgânica do Município de Matão pode ser emendada mediante proposta popular. Considerando as disposições constantes do Regimento Interno da Câmar...

Um projeto de edificação com uso misto – residencial e comercial – situado em área urbana do município de Sorocaba será analisado à luz do Código de O...

Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de Suzano, as ações e os serviços de saúde executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públi...

Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta a respeito dos adicionais ...

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município...