Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204248120A Lei Orgânica do Município de Matão pode ser emendada mediante proposta popular. Considerando as disposições constantes...1457941204248120Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Matão - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Matão | Lei Orgânica Municipal de MatãoA Lei Orgânica do Município de Matão pode ser emendada mediante proposta popular. Considerando as disposições constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, assinale a alternativa correta.AA proposta de Emenda de iniciativa popular precisa ser subscrita por, no mínimo, 3% do eleitorado municipal.BA proposta de Emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais poderá ser objeto de deliberação, desde que de iniciativa do Prefeito Municipal.CA proposta de Emenda será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos Membros da Câmara Municipal.DApós aprovada, a Emenda será promulgada pela Mesa da Câmara e Prefeito Municipal, em ato conjunto, na Sessão seguinte àquela em que se der a aprovação, com o respectivo número de ordem.EA proposta de Emenda de iniciativa popular deve ser acompanhada dos dados identificadores do Título Eleitoral de cada um de seus subscritores, cuja falta resultará em contrariedade à Lei Orgânica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238213Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 74, além do vencimento e das vantagens previstas ne...Questão 457941204241228Legislação Municipal (São Paulo)Considere um imóvel de uso exclusivamente residencial, localizado no Município de São Paulo, com valor venal de R$150000,00 e valor de mercado de R$35...Questão 457941204242469Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um novo prefeito seja eleito no Município de São Paulo com a proposta de devolver à Cidade o seu caráter industrial de outrora. Para tanto...Questão 457941204249370Legislação Municipal (São Paulo)O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de ma...Questão 457941204261736Legislação Municipal (São Paulo)Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas sãoQuestão 457941204262321Legislação Municipal (São Paulo)Pedro, empresário da cidade de Campinas, cometeu uma infração ambiental que, após o devido processo legal, resultou na imposição de penalidade de mult...Questão 457941204262400Legislação Municipal (São Paulo)A Professora Maria Carla, que atua como docente há 6 meses, na Rede Municipal de Ensino de Campinas, em turma de alunos com 3 anos, na Educação Infant...Questão 457941204263879Legislação Municipal (São Paulo)Para os estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde e as empresas que comercializem agrotóxicos e produtos fitossanitários, re...Questão 457941204295649Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o p...Questão 457941204298378Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o Alvará de Licença e Funcionamento, a Lei Municipal da Cidade de Poá nº 3.692/2013, em seu artigo 2º e § 1º, informa que o veículo destinado ao...