Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204295649Segundo a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Munic...1457941204295649Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de GuarulhosSegundo a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,Anão incidirá o respectivo imposto.Bo imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.Chaverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.Dincidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.Edeverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239970Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao rastreamento por satélite na utilização dos veículos oficiais, a Lei Municipal n. 17.273/2020 dispõe que esse serviçoQuestão 457941204261736Legislação Municipal (São Paulo)Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas sãoQuestão 457941204263526Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal nº 2.640, de 02/08/2005, dentre as obrigações da cooperativa de reciclagem de Cerquilho (RECERQ), quanto à prestação de serviç...Questão 457941204265012Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.Questão 457941204266337Legislação Municipal (São Paulo)No tocante à Educação, a Lei Orgânica do Município de Arujá dispõe queQuestão 457941204269556Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, o Município aplicará, anualmente,Questão 457941204270638Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública da rede municipal de Peruíbe, havia 2 (dois) professores em licença para tratamento de saúde: Ambrósio e Dionísia. Ambrósio foi ...Questão 457941204286996Legislação Municipal (São Paulo)A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar nº 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria...Questão 457941204295650Legislação Municipal (São Paulo)Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qual...Questão 457941204302691Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sertãozinho, o Plano de Seguridade Social do Servidor é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais obrigatórias do...