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Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas são
Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa cor...
Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipa...
De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância de Bragança Paulista, compete, privativamente, à Câmara Municipal, dentre outras, a seguinte atr...
Com relação à estrutura administrativa da Guarda Municipal, prevista na Lei Municipal nº 2.482/2019, é correto afirmar que
Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/2006, art. 3º, a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis mese...
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda j...
De acordo com a Lei Municipal nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, do município de Sorocaba, referente às penalidades aplicadas aos infratores,
Considerando que Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG é uma sociedade de economia mista, nos termos da Instrução No...
Atribui-se a incumbência de zelar pela observância dos preceitos do Código de Posturas do Município de Arujá