Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

Letícia é servidora pública do município de Mogi das Cruzes desde 1º de janeiro de 2021. Em janeiro de 2025, após processo administrativo disciplinar,...

Para fins de proposições urbanísticas, de análise de projetos e de definições de regulamentação de uso e ocupação do solo no município de Mogi das Cru...

Considere que José é contador e ocupa no Município de Santo André o cargo efetivo de auditor há quatro anos. Com o fim de realizar uma especialização ...

Considere a situação hipotética a seguir.A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em visto...

Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, assinale a alternativa correta.

A Resolução SME nº 16/2018 estabelece as diretrizes e normas para o planejamento, a elaboração e a avaliação do Projeto Pedagógico das Unidades Educac...

A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se

Considere a seguinte situação hipotética. Um agente público denuncia a um Vereador da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, um fato, supostamente ...

Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que h...

A Lei Orgânica do Município de Poá prevê que não perderá o mandato o vereador