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A Lei Orgânica do Município de Poá prevê que não perderá o mandato o vereador
No Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, quais são os principais corredores de transporte que devem ser priorizados para a implantação de ...
Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco nº 168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do professor, podendo ser removido de ofício, ...
Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, fo...
A penalidade aplicada ao servidor público pela Comissão de Ética será arquivada
O número específico de faltas do servidor, disposto pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, que configuram o abandono d...
No que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, e conforme estabelece o Código de Ética do Servidor Público Municipal de Marília, é correto afirm...
De acordo com a Lei Complementar nº 245/2014, do Município de Itaquaquecetuba, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais será administrado
Arceu era aposentado e tinha direito à isenção de 50% de alguns tributos incidentes sobre o imóvel onde residia com sua esposa, Maria, no Município de...
A SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá isenção do pagamento de consumo de água potável tratada e do correspondente valor de coleta do esgoto...