Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204298910A SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá isenção do pagamento de consumo de água potável tratada e do correspond...1457941204298910Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de GuaratinguetáA SAEG, nos termos de seu regulamento, concederá isenção do pagamento de consumo de água potável tratada e do correspondente valor de coleta do esgoto sanitário, por ligação,Apara instituições assistenciais e filantrópicas, hospitais, entidades religiosas, carentes de recurso e legalmente reconhecidas, de acordo com os limites máximos estipulados na “Tabela de Isenção”, em suas categorias, desde que preenchidos os requisitos legais.Bpara entidades religiosas que possuam cadastro no Conselho Municipal de Assistência Social e Declaração de Utilidade Pública concedida pela Câmara Municipal de Guaratinguetá.Ca entidades sem fins lucrativos, que possuírem inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, realizarem cadastramento todo mês de maio e estiverem quites com os pagamentos, ou com, no máximo, 3 (três) contas em aberto.Daos hospitais, sendo tal benefício extensível a consultórios, clínicas e laboratórios médicos e lanchonetes particulares dentro de tais nosocômios, desde que estes não possuam fins lucrativos e estejam cadastrados no Conselho Municipal de Assistência Social.Eàs entidades assistenciais e filantrópicas que não possuam fins lucrativos, sejam carentes de recursos, pagando, no entanto, pelo consumo que exceder 750 m³ no somatório do consumo dos últimos 6 (seis) meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207380Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município estabelece, em relação aos terrenos e ao meio ambiente:Questão 457941204241240Legislação Municipal (São Paulo)Uma determinada residência situada em bairro nobre do Município de São Paulo possui áreas cobertas, quadra poliesportiva, heliponto, terraço pavimenta...Questão 457941204251304Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 7792, de 20 de dezembro de 2019, é correto afirmar queQuestão 457941204253746Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser ...Questão 457941204258535Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de enquadramento na legislação local, essa feira será consideradaQuestão 457941204258539Legislação Municipal (São Paulo)Considere a situação hipotética a seguir.A fiscalização de posturas de um município paulista foi incumbida de acompanhar o Corpo de Bombeiros em visto...Questão 457941204260577Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública do Município de Francisco Morato, um Professor Auxiliar do Desenvolvimento Infantil ausentou-se uma única vez do serviço durante...Questão 457941204262323Legislação Municipal (São Paulo)Foi constatada irregularidade na execução de obra no município de Campinas pela inexistência dos documentos necessários e pela execução em desacordo c...Questão 457941204269557Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 2.482/2012 – Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Arujá, ar...Questão 457941204301611Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a legislação de parcelamento do solo de São José dos Campos, quando o projeto de parcelamento exigir obra de terraplenagem em que a cota natur...